TERMO E CONDIÇÕES DE USO DA TURISTA TRIP
 

Este termo e condições de uso regula o acesso e a utilização do site turistatrip.net, bem como a contratação dos serviços de turismo oferecidos pela Turista Trip, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 46817729000156, com sede em Brasília, doravante denominada AGÊNCIA.

Ao acessar ou utilizar o site, bem como ao contratar qualquer serviço de turismo da AGÊNCIA, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este termo e condições de uso, bem como a política de privacidade disponível no site.
 

1.OBJETO
1.1. O site turistatrip.net tem como objetivo principal proporcionar aos usuários uma maior comodidade e agilidade para que possam adquirir pacotes turísticos, passagens aéreas, hospedagens, seguros, aluguéis, traslados ou quaisquer serviços relacionados ao turismo, tendo a possibilidade de montar o roteiro de acordo com o seu gosto e necessidade.

1.2. Os serviços de turismo contratados pelos usuários são especificados no programa de viagem fornecido pela AGÊNCIA, que contém as informações sobre as características, preços, formas de pagamento, datas, destinos, roteiros, transportes, hospedagens, refeições e demais condições dos serviços.

1.3. A contratação dos serviços de turismo deve ser feita somente através das plataformas oficiais da AGÊNCIA (site, Instagram ou WhatsApp oficial), não sendo responsabilidade da AGÊNCIA, compras de supostos pacotes turísticos da Turista Trip vendidos por terceiros.

1.4. A reserva ou compra dos serviços de turismo são confirmadas somente após o pagamento, não sendo válidas promessas verbais do comprador.

1.5. Não é prática da AGÊNCIA o ato de “segurar vaga”, pois não pode dar vantagens a um usuário em relação a outro.
 

2.SERVIÇOS E DESPESAS QUE NÃO INTEGRAM O PRODUTO ADQUIRIDO

2.1. O produto ou pacote turístico adquirido pelo usuário não inclui refeições, despesas de caráter pessoal (telefonemas, bebidas, despesas extraordinárias em restaurantes, dentre outras), despesas decorrentes de diárias extras, taxas de embarque, impostos, gorjetas, vistos, vacinas ou quaisquer outros custos que não estejam expressamente mencionados como serviços inclusos e discriminados no programa de viagem.

2.2. Exceto se expressamente mencionado, os passeios opcionais não estão inclusos no preço contratado, não tendo a AGÊNCIA a responsabilidade quanto à sua contratação e execução.

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 3.OFERTA DE PRODUTOS E PUBLICIDADE

3.1. Os anúncios, encartes, folhetos e material promocional fornecidos pela AGÊNCIA, que contêm o preço dos serviços de turismo completos ou de tarifas isoladas, seguem normas legais de veiculação, sendo válidas as promoções anunciadas durante os períodos neles indicados. Os preços ou as condições anunciadas nesse material de divulgação poderão sofrer eventuais alterações, quer pela variação cambial, quer por determinação das autoridades competentes ou de exigências operacionais e técnicas de execução dos serviços, sem prévio aviso.

3.2. A AGÊNCIA se reserva o direito de corrigir eventuais erros de digitação, informação ou cálculo que possam ocorrer no site ou no material promocional, sem prejuízo da responsabilidade por danos que efetivamente causar aos usuários.
 

4.PREÇO, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E CONSEQUÊNCIAS DA NÃO QUITAÇÃO

4.1. Os direitos e deveres que as partes assumem mutuamente neste termo começam a prevalecer a partir da data de inscrição e se efetivam no momento de confirmação, quando será feito o pagamento do preço do serviço de turismo.

4.2. O preço do serviço de turismo é aquele informado no programa de viagem, podendo ser alterado em caso de variação cambial, reajuste dos fornecedores ou por motivos de força maior, conforme previsto na legislação aplicável.

4.3. As condições de pagamento são aquelas estabelecidas no programa de viagem, podendo ser à vista ou parcelado, mediante as formas aceitas pela AGÊNCIA.

4.4. Em caso de atraso ou inadimplência no pagamento, o usuário ficará sujeito aos encargos moratórios previstos na legislação, bem como à rescisão do contrato, com a perda dos valores já pagos, sem prejuízo da cobrança judicial ou extrajudicial da dívida.
 

5.OBRIGAÇÕES DA AGÊNCIA

5.1. A AGÊNCIA se obriga a:

a) Prestar informações claras e precisas ao usuário sobre o serviço de turismo adquirido, que serão documentadas no programa de viagem.

b) Restituir o valor até então pago pelo usuário, em caso de cancelamento do serviço de turismo por parte da AGÊNCIA, esta restituição será feita de forma integral, salvo se o cancelamento se der por motivo de força maior ou caso fortuito, hipótese em que poderá ser retido o valor correspondente aos custos efetivamente incorridos pela AGÊNCIA.

c) Comunicar com antecedência de até 1 dia do início do serviço ao usuário, as eventuais alterações de dias ou horários de partida e chegada, destino, roteiro, transporte, hospedagem, refeições ou qualquer outra informação constante no programa de viagem, permitindo-lhe aceitar tais alterações ou desistir do serviço, sem ônus.

d) Fazer cumprir as cláusulas deste termo e do programa de viagem.

e) Respeitar os direitos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei Geral do Turismo.
 

6.OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

6.1. O usuário se obriga a:

a) Fornecer à AGÊNCIA todos os dados pessoais e documentos necessários para a contratação e execução do serviço de turismo, bem como para o cumprimento das exigências legais dos países de destino, tais como passaporte, visto, vacina, seguro, dentre outros.

b) Efetuar o pagamento do serviço de turismo nas condições e prazos estipulados no programa de viagem, sob pena de cancelamento do contrato e perda dos valores já pagos.

c) Comparecer nos locais e horários indicados pela AGÊNCIA para o embarque, desembarque, traslado, hospedagem e passeios, sob pena de perder o direito aos serviços contratados, sem direito a reembolso ou indenização.

d) Respeitar as normas de segurança, higiene, saúde e convivência dos meios de transporte, hospedagem e demais locais visitados, bem como as leis e costumes dos países de destino, sob pena de responder civil e criminalmente por seus atos.

e) Comunicar à AGÊNCIA qualquer problema, defeito, falha ou insatisfação com o serviço de turismo contratado, para que possa ser solucionado de forma adequada e tempestiva, sem prejuízo do direito de reclamação posterior.
 

7.CANCELAMENTO, DESISTÊNCIA E REEMBOLSO

7.1. O usuário poderá cancelar ou desistir do serviço de turismo contratado, mediante comunicação escrita à AGÊNCIA, com a antecedência mínima de 30 dias da data de início do serviço

7.2. Em caso de cancelamento ou desistência por parte do usuário, a AGÊNCIA poderá reter uma parte do valor pago, a título de multa compensatória, conforme os seguintes percentuais:​

• Desistência até 7 dias antes: 0% de retenção.

• Desistência de 6 a 1 dia antes: 30% de retenção ou conversão em créditos.

• Desistência dentro de 24 horas: 75% de retenção sem conversão em créditos.

• Reservas de vagas com 50% do valor não são mais praticadas.

• Não comparecimento implica em cancelamento automático sem conversão em créditos.

7.3 Desistência durante a excursão:
Não haverá devolução de valores nem bônus.
7.4 Cancelamento pela AGÊNCIA:
Em caso de número insuficiente de participantes, a AGÊNCIA pode cancelar a excursão com 24 horas de antecedência. O cliente poderá optar por outra excursão na mesma data, em outra data ou receber o reembolso integral.

7.5. Em caso de cancelamento ou desistência por parte da AGÊNCIA, o usuário terá direito ao reembolso integral do valor pago, salvo se o cancelamento se der por motivo de força maior ou caso fortuito, hipótese em que poderá ser retido o valor correspondente aos custos efetivamente incorridos pela AGÊNCIA.

7.6. O reembolso será feito pela AGÊNCIA no prazo máximo de 30 dias, contados da data do pedido de cancelamento ou desistência, mediante depósito bancário na conta indicada pelo usuário.

7.7. O usuário poderá transferir a sua reserva para outra pessoa, desde que comunique à AGÊNCIA com antecedência mínima de 7 dias do início do serviço, e que a pessoa indicada atenda às mesmas condições e requisitos do usuário original.
 

8.RESPONSABILIDADE DA AGÊNCIA

8.1. A AGÊNCIA é responsável pela organização, intermediação e execução dos serviços de turismo contratados pelo usuário, de acordo com o programa de viagem e este termo e condições de uso.

8.2. A AGÊNCIA não se responsabiliza por eventuais danos, prejuízos, atrasos, cancelamentos, perdas, extravios, furtos, roubos, acidentes, doenças, mortes ou quaisquer outras situações adversas que possam ocorrer durante a prestação dos serviços de turismo, quando decorrentes de caso fortuito, força maior, culpa exclusiva de terceiros ou do próprio usuário.

8.3. A AGÊNCIA não se responsabiliza por eventuais problemas, defeitos, falhas ou insatisfações com os serviços prestados por terceiros, tais como companhias aéreas, rodoviárias, marítimas, ferroviárias, hoteleiras, locadoras, seguradoras, guias, dentre outros, sendo que a responsabilidade por tais serviços é exclusiva dos respectivos fornecedores.

8.4. A AGÊNCIA não se responsabiliza por eventuais alterações nos serviços de turismo contratados, quando decorrentes de exigências legais, operacionais, técnicas ou climáticas, sendo que a AGÊNCIA se compromete a informar ao usuário sobre tais alterações e a oferecer alternativas equivalentes ou superiores, sempre que possível.

8.5. A AGÊNCIA não se responsabiliza por eventuais problemas, defeitos, falhas ou insatisfações com o site turistatrip.net, sendo que o acesso e a utilização do site são de inteira responsabilidade do usuário.
 

9.RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

9.1. O usuário é responsável por fornecer à AGÊNCIA todos os dados pessoais e documentos necessários para a contratação e execução dos serviços de turismo, bem como para o cumprimento das exigências legais dos países de destino, tais como passaporte, visto, vacina, seguro, dentre outros.

9.2. O usuário é responsável por efetuar o pagamento dos serviços de turismo nas condições e prazos estipulados no programa de viagem, sob pena de cancelamento do contrato e perda dos valores já pagos.

9.3. O usuário é responsável por comparecer nos locais e horários indicados pela AGÊNCIA para o embarque, desembarque, traslado, hospedagem e passeios, sob pena de perder o direito aos serviços contratados, sem direito a reembolso ou indenização.

9.4. O usuário é responsável por respeitar as normas de segurança, higiene, saúde e convivência dos meios de transporte, hospedagem e demais locais visitados, bem como as leis e costumes dos países de destino, sob pena de responder civil e criminalmente por seus atos.

9.5. O usuário é responsável por comunicar à AGÊNCIA qualquer problema, defeito, falha ou insatisfação com o serviço de turismo contratado, para que possa ser solucionado de forma adequada e tempestiva, sem prejuízo do direito de reclamação posterior.
 

10.DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Este termo e condições de uso é regido pelas leis brasileiras, sendo eleito o foro da comarca de Planaltina-DF, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes do mesmo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.2. A AGÊNCIA se reserva o direito de alterar este termo e condições de uso a qualquer momento, sem prévio aviso, sendo que as alterações entrarão em vigor na data de sua publicação no site.

10.3. A tolerância ou o não exercício, por qualquer das partes, de quaisquer direitos a ela assegurados neste termo e condições de uso ou na lei em geral não importará em novação ou renúncia a qualquer desses direitos, podendo a parte exercê-los a qualquer tempo.

10.4. Caso qualquer disposição deste termo e condições de uso seja considerada nula, inválida ou inexequível, tal disposição será separada do restante, que permanecerá válido e eficaz.

10.5. Este termo e condições de uso constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.